Documentos da Assistência Estudantil
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Última Atualização: 14 Março 2024
Criado: 05 Julho 2021
Acessos: 3620
Legislação nacional
Portaria nº 39/MEC, de 12 dezembro de 2007
- Institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Decreto 7.234, de 19 de julho de 2010
- Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Manual de Perguntas e Respostas
- Programa Bolsa Permanência do MEC.
Legislação interna
Nota Técnica nº 01/2023 SAE/DPAE/PROEN/IFSERTÃOPE
- Estabelece normas de funcionamento e gestão de Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN) e refeitórios no âmbito do IFsertãoPE.
Resolução n° 20 do Conselho Superior, de 10 de julho de 2020
-
Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal do Sertão Pernambucano.
Resolução n° 51 do Conselho Superior, de 30 de novembro de 2018
- Programa de Monitoramento e Avaliação da Assistência Estudantil.
Resolução n° 50 do Conselho Superior, de 30 de novembro de 2018
- Inclusão do nome social de travestis, transexuais e transgêneros nos respectivos registros acadêmicos de todos os campi do
IFSertãoPE
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Resolução nº 46 do Conselho Superior, de 19 de dezembro de 2017
- Regulamento para o serviço de tradução/interpretação de Língua Brasileira de Sinais/Português.
Resolução nº 33 do Conselho Superior, de 3 de novembro de 2016
- Regimento Interno do Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Especiais (NAPNE).
Edital unificado.
Cota 051-2018
- Assistência Estudantil.
Instruções Normativas
Instrução Normativa nº 4, de 28 de setembro de 2020
- Institui o Documento orientador para o atendimento remoto às Pessoas com Necessidades Específicas do
IFSertãoPE
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Formulários
Declaração de desemprego
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Questionário socioeconômico
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Requerimento para auxílio emergencial.