A certificação com base nos resultados do Encceja destina-se às pessoas que não concluíram o ensino fundamental e/ou médio em idade própria, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), inclusive às pessoas privadas de liberdade e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ou que estão fora do sistema escolar.

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia podem ainda realizar o aproveitamento do Encceja 2006, 2007 e 2008, desde que o participante apresente a Declaração Parcial de Proficiência. Para o aproveitamento do Encceja exterior, aplica-se a mesma regra.

 Como solicitar o Certificado de conclusão do Ensino Médio ou Declaração Parcial de Proficiência

 1. Relação de estudantes certificados  

 Relação dos Estudantes Certificados 2023 (publicado em 08/01/2024)

Relação dos Estudantes Certificados 2022 (publicado em 23/12/2022)

 Relação dos Estudantes Certificados 2021 (publicado em 11/04/2021)  

 Relação dos Estudantes Certificados 2020 (publicado em 23/2/2021)  

 Relação dos Estudantes Certificados 2019 (publicado em 5/12/2019)  

 Relação dos Estudantes Certificados 2018 (publicado em 5/12/2019)    

2. Documentos

 Procedimentos para Certificação do Encceja (2023)  

Portaria n.º 569, de 30 de dezembro de 2022

Portaria n.º 515, de 23 de novembro de 2022

 Portaria n.º 458, de 5 de maio de 2020

 Guia de Certificação Encceja (2019)  

Procedimentos para Certificação do Encceja (2022)

 Procedimentos para Certificação do Encceja (2019)  

 Procedimentos para Certificação do Encceja (2018)  

 Procedimentos para Certificação do Encceja (2017)    

3. Editais  

 Edital n.º 19, de 13 de março de 2023 (publicado em 20/06/2023)

 Edital n.º 36, de 12 de maio de 2022 (publicado em 27/05/2022)  

 Retificação do Edital n.º 60, de 10 de janeiro de 2022 (publicado em 11/01/2022)  

 Edital n.º 60, de 10 de dezembro de 2021 (publicado em 13/12/2021)  

 Retificação do edital n.º 101, de 23 de novembro de 2020 (publicado em 8/12/2021)  

 Edital n.º 101, de 23 de novembro de 2020 (publicado em 8/12/2021)  

 Edital n.º 32, de 8 de maio de 2019 (publicado em 4/11/2019)  

 Edital n.° 15, de 13 de março de 2018 (publicado em 17/12/2018)  

 Edital n.° 43, de 24 de julho de 2017 (publicado em 20/2/2018)    

4. Guia de Certificação Encceja  

Este guia foi elaborado para orientar as instituições certificadoras – Secretarias de Estado de Educação e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – quanto ao processo de certificação de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, com a utilização dos resultados de desempenho obtidos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Clique aqui para acessá-lo.