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Última Atualização: 07 Junho 2022
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Criado: 06 Junho 2022
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Servidores participam de capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Entre os dias 31 de março e dois de junho deste ano, das 8h às 17h, foi realizado na reitoria do IFSertãoPE o curso de capacitação no formato in company "Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021".
O Curso de Capacitação no formato "In Company" é um modelo de capacitação voltado a organizações, realizado dentro delas, utilizando a sua própria estrutura para a qualificação dos servidores. A nova Lei de Licitações (14.133/2021) substitui todas as anteriores leis referentes ao tema, como a Lei nº 8666/93(Lei Geral de Licitações e Contratos), também as Lei nº 10.520/2002 e 12.462/2011, referentes, respectivamente, à Lei do Pregão e à do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Além disso ela trouxe várias mudanças, dentre outras, o planejamento da contratação a execução contratual, a queda de algumas modalidades de licitação, como a Carta Convite e a Tomada de Preços, e a adição de uma nova modalidade de licitação: o Diálogo Competitivo.
Participaram da capacitação, realizada presencialmente, cerca de 30 servidores dos setores de planejamento e licitações de todos os campi e Reitoria do IFSertãoPE. De acordo com o Gerson Lima, diretor de Licitações do IFSertãoPE, a nova Lei de Licitações já está em vigor, porém a Administração Pública tem um prazo de dois anos contados a partir de abril de 2021 para implementá-la. "A reitoria do IFSertãoPE gerencia os processos licitatórios de compras, serviços e obras que contempla todas as suas Unidades, assim a capacitação na área de licitações é imprescindível para que os envolvidos no processo possam realizar seus atos com cuidado e celeridade respeitando os princípios que regem a administração pública, como o da legalidade e eficiência. Ao investir na capacitação de seus servidores, o IFSertãoPE busca se adequar às necessidades da Administração e à legislação", avalia.
A empresa selecionada para ministrar o curso foi a Esafi, Escola de Administração e Treinamento, através de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022, Art. 25, Inciso II da Lei 8.666/93.
