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Última Atualização: 09 Fevereiro 2021
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Criado: 09 Fevereiro 2021
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DAP do campus Petrolina emite Nota Oficial sobre repasses e pagamentos dos auxílios estudantis
A Diretoria de Administração e Planejamento do Campus Petrolina do IF Sertão-PE, acerca de orçamento, financeiro e pagamento inerentes à Ação 2994 - Assistência ao Educando, INFORMA:
1 - Até a presente data, o IF Sertão PE recebeu R$ 107.704,65 do total de R$ 2.044.793,00 da Ação 2994 - Assistência ao Educação constante no PLO - Projeto de Lei Orçamentária 2021 (Folha 684 do Volume V do PLO link https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2021/proposta/5_VolumeV.pdf).
2 - O valor recebido corresponde a 1/18 (um dezoito avos) do orçamento anual. Deste total, o Campus petrolina Recebeu R$ 29.667,18 conforme planilha de distribuição a todos os Campi do IF Sertão, abaixo:
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ORGÃO | DATA | Fonte Recursos | PTRES | Valor repassado |
CF | 02/02/2021 | 0100000000 | 171086 | 11.582,86 |
CO | 02/02/2021 | 0100000000 | 171086 | 11.582,86 |
CP | 02/02/2021 | 0100000000 | 171086 | 29.667,18 |
CPZR | 02/02/2021 | 0100000000 | 171086 | 22.265,92 |
CS | 02/02/2021 | 0100000000 | 171086 | 14.950,98 |
CST | 02/02/2021 | 0100000000 | 171086 | 8.318,15 |
SMBV | 02/02/2021 | 0100000000 | 171086 | 9.336,70 |
Total repassado | 107.704,65 |
3 - O valor recebido não cobre o total dos auxílios enviados pelo pelo Setor de Assistência Social para pagamento pela Diretoria de Administração;
4 - A Reitoria não dispõe até o momento de orçamento a ser enviado ao Campus Petrolina e está aguardando o repasse pela SOF/SETEC. Tão logo receba, será repassado ao Campus e, sendo suficiente para pagamentos dos auxílios, assim o faremos;
5 - Mesmo com recebimento do orçamento pelo Campus Petrolina, se faz obrigatório cumprir, pelo menos 03 estágios, até o efetivo pagamento de qualquer obrigação (água, luz, auxílios, terceirizados, etc.). Para melhor compreensão peço que leiam os três estágios no tópico "Execução Orçamentária e Financeira" na cartilha - https://www.ifsertao-pe.edu.br/images/Pro-Reitorias/Proad/Cartilha-Oramento.pdf;
6 - Caso persista alguma dúvida sobre como é calculado o orçamento para Ação 2994 - Assistência ao Educando, peço que leiam o item 5.1.13 da cartilha: https://www.ifsertao-pe.edu.br/images/Pro-Reitorias/Proad/ClculoOrcamento2017.pdf
7 - Os repasses efetuados a qualquer órgão da Administração pública pode ser acessado na página http://www.transparencia.gov.br/despesas/orgao?ordenarPor=orgaoSuperior&direcao=asc
8 - Todo pedido de EMISSÃO DE EMPENHO, enviado pelo Núcleo de Assistência Estudantil, à Diretoria de Administração e Planejamento do Campus Petrolina será EMPENHADO, desde que observado a disponibilidade de ORÇAMENTO;
9 - Todo pedido de PAGAMENTO, enviado pelo Núcleo de Assistência Estudantil, à Diretoria de Administração e Planejamento do Campus Petrolina será PAGO, desde que observado a disponibilidade de FINANCEIRO;
10 - Ambos (ORÇAMENTO e FINANCEIRO) são enviados pelo SOF/SETEC à Reitoria e de lá repassado aos Campi.
11 - Tão logo a Diretoria de Administração e Planejamento receba ORÇAMENTO ou FINANCEIRO ela promove a emissão dos empenhos ou realiza os pagamentos, respectivamente.
Atenciosamente,
Diretoria de Administração e Planejamento - campus Petrolina do IF Sertão-PE.
Campus Petrolina
- Rua Maria Luzia de Araújo Gomes Cabral, 791, João de Deus
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- (87) 2101-4300